| Projeto: |
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PL 753 14/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-753/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0753-1997 |
| Promovente: |
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Goulart / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇAO DE CAIXAS CAPTADORA DE LAMA E OLEO NOS ESTABELECIMENTOS, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / APRESENTACAO / AREIA / AUTOPECAS / CAIXA / CANCELAMENTO / CAPTACAO / COLETA / COMERCIALIZACAO / COMPROVANTE / CREDENCIAMENTO / EMPRESA / EMPRESA DE VEICULOS / ESTACIONAMENTO / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / GARAGEM / GARANTIA / GRAXA LUBRIFICANTE / INSTALACAO / LAMA / LAVAGEM / MULTA / OBRIGATORIEDADE / OFICINA MECANICA / OLEO / OLEO DIESEL / OLEO LUBRIFICANTE / ONIBUS / ORGAO FISCALIZADOR / ORGAOS MUNICIPAIS / POLUICAO / POSTO DE COMBUSTIVEL / POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS / POSTO DE TROCA DE OLEO / PRAZO / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / RECIPIENTE / RECUPERACAO / REDE DE ESGOTO / RESIDUOS SOLIDOS / REVENDEDOR AUTORIZADO DE VEICULOS / SERVICOS PARA VEICULOS / TRANSPORTADORA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1068-1997
ver documento Saude1543-1999
ver documento Econ1054-1999
ver documento Urb0587-1999
ver documento Fin1142-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/08/1997 | Encaminhado em 20/08/1997 | | CCJ | Recebido em 21/08/1997 | Encaminhado em 02/10/1997 | | URB | Recebido em 02/10/1997 | Encaminhado em 13/05/1998 | | LEG3 | Recebido em 13/05/1998 | Encaminhado em 27/05/1998 | | URB | Recebido em 27/05/1998 | Encaminhado em 30/07/1998 | | LEG3 | Recebido em 31/07/1998 | Encaminhado em 17/08/1998 | | URB | Recebido em 17/08/1998 | Encaminhado em 30/06/1999 | | ECON | Recebido em 30/06/1999 | Encaminhado em 23/09/1999 | | SAUDE | Recebido em 23/09/1999 | Encaminhado em 16/11/1999 | | FIN | Recebido em 16/11/1999 | Encaminhado em 24/10/2000 | | ATM | Recebido em 25/10/2000 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 20/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 24/07/2009 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2009 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 560/1998 de 18/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/06/1998 atraves do(a) OF. ATL 158/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 189/1998
Oficio CMSP 732/1998 de 04/08/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/08/1998 atraves do(a) OF. ATL 176/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 225/1998
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/10/1998 atraves do(a) OF. ATL 198/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 247/1998
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